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Senado aprova MP que reduz número de ministérios; Moro perde a COAF

29 maio 2019 - 08h45Por Agência Senado

Senado aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória (MP) editada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro que reestruturou o governo e reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.

Durante a votação, os senadores decidiram manter a alteração feita pela Câmara que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.

Nesta segunda (27), o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, já havia informado que Bolsonaro não vetará a mudança.

Quando editou a medida provisória, o presidente transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual pasta da Economia) para o Ministério da Justiça.

Durante a tramitação da MP no Congresso, porém, os parlamentares decidiram desfazer a mudança.

Na sessão, os senadores:

 

  • aprovaram por 70 votos a 4 o texto-base da MP, conforme enviado pela Câmara;
  • rejeitaram um destaque que previa o retorno do Coaf para o Ministério da Justiça.

 

O Coaf é um órgão de inteligência que atua no combate à lavagem de dinheiro e a fraudes financeiras.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que o conselho estará "melhor posicionado" se for mantido na pasta. Argumentou que, na Economia, o Coaf "tende a ser negligenciado" porque a pasta tem outras prioridades.

 

Contudo, nesta segunda-feira, Moro disse que será "ótimo" se o Coaf for mantido na pasta, mas, se não for possível, "paciência".

 

Validade da MP

 

A MP da reforma administrativa está em vigor desde 1º de janeiro e precisava ser aprovada pelo Congresso até a próxima segunda-feira (3) para não perder a validade

Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara, a MP seguirá para sanção presidencial. Se houvesse mudanças, o texto retornaria para nova análise dos deputados.

O governo tinha pressa na aprovação da medida porque, se o Congresso não votasse a tempo, voltaria a valer a estrutura do governo Michel Temer com, por exemplo, 29 ministérios.

Diante disso, o presidente Jair Bolsonaro enviou uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo aos senadores para aprovar o texto conforme enviado pela Câmara.

Segundo Bolsonaro, os deputados mantiveram mais de 95% do conteúdo original da medida provisória.

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), defendia a manutenção do órgão na Justiça, mas, após o pedido de Bolsonaro, disse que a legenda votaria pela transferência do Coaf para a Economia.

Como foi a sessão

 

A sessão do Senado começou por volta das 18h, após uma reunião entre os líderes partidários e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Antes de iniciar a discussão sobre a medida provisória, Alcolumbre leu a carta de Bolsonaro.

A MP, então, começou a ser discutida, etapa que durou mais de três horas. Durante a fase de discursos, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. O parlamentar também fez um "apelo" para que Bolsonaro enviasse uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informando que quer manter o órgão sob o comando de Sérgio Moro.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), na sequência, também citou a carta de Bolsonaro e disse que, para ele, quem não quer o Coaf no Ministério da Justiça é o próprio presidente da República.

"É importante registrar para que as redes sociais, para que os robôs, para que os seguidores fanáticos assinalem na cabeça com toda a clareza: quem não quer o Coaf no Ministério da Justiça é Jair Bolsonaro. Esse Senado faria por onde", disse.

Depois, o senador Reguffe (sem partido-DF) afirmou avaliar que havia tempo para o texto ser modificado pelo Senado e reanalisado pela Câmara.

Em seguida, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo tem comportamento "pingue-pongue" porque, na avaliação dele, "quer jogar a culpa no pingue no Senado e no pongue da Câmara". Em resposta, Davi Alcolumbre disse que "as pessoas evoluem".

'Cara da confusão'

Durante a sessão desta terça-feira, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a carta de Bolsonaro é a "cara do governo Bolsonaro" e a "cara da confusão".

Randolfe acrescentou que o Senado não pode cumprir o papel de "carimbador" do que é aprovado na Câmara, numa referência ao pedido do presidente.

Como foi a sessão

 

A sessão do Senado começou por volta das 18h, após uma reunião entre os líderes partidários e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Antes de iniciar a discussão sobre a medida provisória, Alcolumbre leu a carta de Bolsonaro.

A MP, então, começou a ser discutida, etapa que durou mais de três horas. Durante a fase de discursos, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. O parlamentar também fez um "apelo" para que Bolsonaro enviasse uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informando que quer manter o órgão sob o comando de Sérgio Moro.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), na sequência, também citou a carta de Bolsonaro e disse que, para ele, quem não quer o Coaf no Ministério da Justiça é o próprio presidente da República.

"É importante registrar para que as redes sociais, para que os robôs, para que os seguidores fanáticos assinalem na cabeça com toda a clareza: quem não quer o Coaf no Ministério da Justiça é Jair Bolsonaro. Esse Senado faria por onde", disse.

Depois, o senador Reguffe (sem partido-DF) afirmou avaliar que havia tempo para o texto ser modificado pelo Senado e reanalisado pela Câmara.

Em seguida, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo tem comportamento "pingue-pongue" porque, na avaliação dele, "quer jogar a culpa no pingue no Senado e no pongue da Câmara". Em resposta, Davi Alcolumbre disse que "as pessoas evoluem".

 

'Cara da confusão'

 

Durante a sessão desta terça-feira, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a carta de Bolsonaro é a "cara do governo Bolsonaro" e a "cara da confusão".

Randolfe acrescentou que o Senado não pode cumprir o papel de "carimbador" do que é aprovado na Câmara, numa referência ao pedido do presidente.

"Nós vamos atender ao que disseram as ruas no domingo. As ruas, no domingo, não disseram para o Coaf ficar no Ministério da Justiça? Se o governo é confuso, ele que arque com as confusões de ser governo. Ele que arque com as trapalhadas de ser governo. Se o senhor Bolsonaro quer instituir aqui no Brasil uma espécie de 'chavismo de direita', ele não conte com o Congresso Nacional para isso. Ele não conte com o Senado para esse conjunto de palhaçadas que ele está protagonizando", afirmou Randolfe.

Após a fala do senador, Humberto Costa (PT-PE) disse que, se a base do governo estivesse organizada, votaria a MP de acordo com a orientação do presidente. "Imagina se todo presidente tivesse que mandar uma carta para aprovar uma proposta do governo", acrescentou.

 

Outros pontos da MP

 

Além da transferência do Coaf para o Ministério da Economia, o texto aprovado:

 

  • reduz de 29 para 22 ministérios, sem recriar as pastas de Integração Nacional e Cidades;
  • não impõe limitação à atividade de auditores fiscais da Receita Federal;
  • transfere a Funai do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para o Ministério da Justiça;
  • deixa, sob a alçada da Funai, a demarcação de terras indígenas, atualmente vinculada ao Ministério da Agricultura.

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