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Corregedor do TSE mantém cassação de Baianinho por transporte de eleitores

06 junho 2019 - 18h00Por Da Redação

O corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ministro Jorge Mussi, negou seguimento de recurso especial ao vereador cassado Irailton Oliveira Santana (o Baianinho, PSDB), de Corumbá e manteve sentença de primeira instância que decretou a cassação de seu diploma por compra de votos nas eleições de 2016. A medida deve ser comunicada à Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul para a tomada de providências quanto a perda de mandato.

A decisão da 7ª Vara Eleitoral corumbaense que cassou Santana por captação ilícita de sufrágio foi seguida pelo ministro que seguiu entendimentos manifestados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Entenda o caso

Baianinho foi denunciado ao lado do ex-prefeito e então candidato à reeleição Ruiter Cunha (já falecido) por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e uso indevido de meios de comunicação, conforme acusa o Ministério Público Eleitoral.

O vereador e Ruiter teriam agendado reuniões políticas em uma rádio de Puerto Suárez e pago propaganda em meios de comunicação da Bolívia, além de ter providenciado o transporte de eleitores por táxis de cidades do lado boliviano da fronteira para Corumbá pelo menos, seis vezes.

O juiz eleitoral de primeira instância aplicou multa de R$ 53 mil ao vereador e decretou a perda de direitos políticos por oito anos, através da decretação da cassação do diploma. Com a decisão do TRE em que as penalidades só seriam aplicadas com o trânsito em julgado da sentença ele se manteve no mandato, para o qual teve 1.524 votos em 2016.

Contestações –

 As acusações contra Irailton Santana surgiram em meio a operação da Polícia Federal em 2 de outubro de 2016, que envolveram desde a abordagem a eleitores vindos da Bolívia a buscas em endereços ligados ao então candidato a vereador. Seis telefones celulares foram apreendidos, sendo que ao menos um deles teria sido jogado por Santana no quintal de um vizinho, que depois o entregou aos policiais.

No TSE, o vereador apresentou contestações que foram derrubadas por Mussi: acesso indevido a conteúdo de celulares apreendidos pela Polícia Federal, realização de ação em território estrangeiro (ferindo princípios da territorialidade e da soberania) –o flagrante foi realizado por agente da PF à paisana em Puerto Suárez, que reportou fatos para as autoridades no Brasil tomarem os passos seguintes–, nulidade de gravações ambientais (nas quais se apontou como “praticamente certa” a identificação da voz de Santana em tratativas sobre o transporte de eleitores), ausência de tradução juramentada em depoimentos e fragilidade das provas de ilícitos eleitorais.

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