Menu
Busca quinta, 03 de dezembro de 2020
(67) 99820-0742

A cada 72h candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral os gastos durante a campanha

29 julho 2016 - 14h59

Nas eleições municipais deste ano, os candidatos e partidos devem ficar atentos a uma novidade trazida pela Reforma Eleitoral 2015. Agora, as doações recebidas e os gastos de campanhas, que constam na prestação de contas, devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral, contados do recebimento do crédito em conta corrente. Até as eleições de 2014, a JE era informada sobre o financiamento de campanha em três oportunidades: na primeira parcial de campanha, na segunda e na prestação de contas finais.

“A Justiça Eleitoral, durante o curso da campanha, receberá informações sobre o financiamento que serão publicadas em tempo real no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso irá permitir que a sociedade organizada, órgãos de fiscalização e os próprios candidatos possam conhecer e fiscalizar as campanhas dos que estão concorrendo nas eleições”, explicou Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de Prestação de Contas e Exames Partidários do TSE.

Como forma de agregar ainda mais transparência ao processo eleitoral, a divulgação dos dados de registro de candidatura e de financiamento de campanha foi centralizada. As informações podem ser consultadas no sistema DivulgaCandContas, disponível no portal do TSE.

Descumprimento

De acordo com Eron Pessoa, caso os candidatos e partidos não informem, em até 72 horas, sobre os recursos de campanha, o maior efeito será em relação à transparência, pois não há sanção prevista na legislação eleitoral. No entanto, a Justiça Eleitoral recebe dos bancos os extratos eletrônicos das campanhas e, caso um candidato deixe de informar as suas contas, qualquer cidadão poderá verificar a ausência de informações.

“Se o extrato eletrônico apresenta informações de débito e de crédito e o candidato não informa à Justiça Eleitoral, já se verifica que não é uma atitude condizente com aquele que pleiteia um cargo eleitoral”, ressaltou Eron.

Arrecadação

As informações de prestação de contas de campanha passarão a ser disponibilizadas no DivulgaCandContas a partir do dia 15 de agosto, data limite para que os candidatos e partidos tenham cumprido os pré-requisitos exigidos para o início das arrecadações - requerimento do registro de candidatura; inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); abertura de conta bancária específica destinada a registrar a movimentação financeira de campanha e a emissão de recibos eleitorais.

Fonte: TRE-MS

Deixe seu Comentário

Leia Também

Fátima Bernardes revela que está com câncer no útero
Humorista Rodela morre de covid-19 aos 66 anos em SP
Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 11 milhões
Comerciante é baleada após dupla de moto tentar matar desafeto no Buriti
No combate à sonegação fiscal, Nota MS Premida distribui R$ 3 milhões em prêmios
Sejusp investe mais de R$ 184 mil na compra de etilômetros para municípios do interior
Detran-MS alerta para retomada de prazos que estavam suspensos por conta da pandemia
Instabilidades ganham força e pode chover forte em Mato Grosso do Sul
Começa Flip2020, pela primeira vez em formato virtual
Em janeiro, UFMS voltará a ter aulas presenciais