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PMA paralisa construção de estaleiro à margem do rio Paraguai e autua empresa fluminense em R$ 15 mil

19 setembro 2016 - 15h51

Policiais Militares Ambientais de Corumbá realizavam fiscalização fluvial no rio Paraguai e fecharam um estaleiro que iniciava o funcionamento de atividade ilegalmente à margem do rio Paraguai, na região do Distrito de Porto Morrinho no município. O flagrante foi na sexta-feira (16).

A empresa proprietária da atividade possuía apenas a licença ambiental prévia (LP), a qual autorizava apenas o local do empreendimento, no entanto, já estava realizando as obras de instalação da atividade, sem a devida licença adequada (Licença de Instalação).

As atividades foram paralisadas e a empresa, com domicílio jurídico no Rio de Janeiro (RJ) foi autuada administrativamente e multada em R$ 15 mil. Os responsáveis foram notificados a regularizar as atividades e responderão por crime ambiental de “funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a autorização ambiental obtida”. Se condenados, poderão pegar pena de detenção de três meses a um ano de detenção.

 

Fonte: Notícias MS

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