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PMA autua assentado em R$ 4 mil e apreende 163 kg de pescado ilegal e 510 metros de rede de pesca

17 fevereiro 2017 - 11h17

Policiais Militares Ambientais de Dourados receberam denúncia de pesca predatória ontem (15) no município de Nova Alvorada do Sul. Os policiais foram até o assentamento Pana e encontraram o proprietário de um lote (57) que possuía armazenados diversos exemplares de peixes das espécies Pintado, Jaú e Curimbatá sem a devida declaração de estoque.

Foram apreendidos 163 kg de pescado e também foram encontrados 510 metros de rede de pesca (petrecho proibido), e ao total 163 quilos de pescado ilegal. O assentado, residente no local, foi autuado administrativamente e multado em R$ 3.958,00. O pescado e as redes de pesca foram apreendidos.

A falta de declaração de estoques não é crime, porém, é infração administrativa que prevê a apreensão do pescado e multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto, porém, a PMA apurará se o pescado fora capturado em período de piracema.

CONTROLE DE ESTOQUES DE PESCADO (DECLARAÇÃO)

O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é feito de maneira mais efetiva, para evitar que peixarias adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios, pois se não há para quem vender certamente o pescador não irá capturar peixes neste período. Policiais Ambientais continuarão monitorando e dando baixa nos estoques das peixarias da Capital e Interior.

(ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS)

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