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9ª Conferência Estadual de Saúde vai debater o direito à saúde e o financiamento do SUS

04 junho 2019 - 10h15Por Portal Governo do Estado MS

Criada com a finalidade de planejar e fixar ações que melhorem a oferta de serviços de saúde e a qualidade de vida da população, a Conferência Estadual de Saúde chega em sua 9ª edição em Mato Grosso do Sul. Com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, o evento acontecerá nessa terça e quarta-feira (04 e 05), em Campo Grande, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo.

A Conferência é considerada o principal fórum democrático, realizado com o objetivo de construir políticas públicas que visem a melhoria nos serviços de saúde. Conforme a programação, haverá a palestras sobre a consolidação do SUS nos municípios, financiamento adequado e suficiente para o Sistema Único de Saúde, além da aprovação do Relatório Final da Conferência e eleição dos delegados que participarão da edição nacional.

O encontro estadual acontece após as conferências municipais e antecede o evento nacional, que está em sua 16ª edição.

Na etapa estadual os eixos a serem debatidos são: saúde como direito; consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); e financiamento adequado e suficiente para o SUS.

Objetivos

-Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios das diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990; além de mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade acerca da saúde como direito e em defesa do SUS;

– Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 9ª Conferência Estadual de Saúde;

– Avaliar a situação da saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e dos Planos Municipais de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS;

– Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade de democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.

Podem ser citados ainda como objetivo a analise de propostas e prioridades de âmbito estadual
e nacional provenientes das conferências municipais, formulação de diretrizes para a saúde nas esferas estadual e nacional, além da elaboração do relatório final da etapa
estadual.

Participam da etapa estadual os delegados eleitos nas conferências municipais. Posteriormente, novos delegados são eleitos também na etapa estadual. O grupo de delegados participa da  Conferência Nacional.

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