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Projeto de Lei incentiva trabalho voluntário durante pleitos eleitorais

17 junho 2019 - 14h00Por Assessoria da Câmara

Projeto de Lei que concede isenção em concursos públicos do Município de Corumbá para aquelas pessoas que trabalharam como voluntários durante as eleições, foi apresentado pelo vereador Chicão Vianna durante sessão ordinária do Poder Legislativo corumbaense, como forma de incentivar o trabalho voluntário durante pleitos eleitorais.

A proposta foi apresentada na semana passada e, se aprovado pelos vereadores da Casa de Leis, seguirá para apreciação do Poder Executivo. Conforme Chicão, a isenção se refere ao pagamento de inscrições para concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público do Município de Corumbá.

O vereador explicou ainda que, para ter direito à isenção, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não.

Para tanto, deverá apresentar documento expedido pela Justiça Eleitoral, no ato da inscrição, contendo o nome completo, as funções desempenhadas, o turno e as datas das eleições. O Projeto de Lei prevê ainda que o benefício será válido por um período de dois anos a contar da data em que o candidato fez jus ao benefício.

Independência

Por outro lado, também durante sessão da Câmara, Chicão Vianna apresentou requerimento direcionado ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla, e ao diretor-presidente da Fundação de Cultura e Patrimônio Histórico de Corumbá, Joilson Cruz, solicitando informações sobre o sistema de irrigação da área verde do Jardim da Independência.

O vereador justificou que seu pedido se deve ao fato de que o sistema não está sendo utilizado e, por isso mesmo, ele deseja saber se isso está ocorrendo por problemas no sistema. “Temos recebido informações de que a área verde não está sendo irrigada, o que tem contribuído para morte de inúmeras plantas ornamentais, causando um aspecto ruim para quem visita esse patrimônio da nossa cidade”, ressaltou.

Reforço

Chicão também solicitou encaminhamento de requerimento ao titular da pasta de Infraestrutura, reforçando a necessidade de pavimentação de um treco da Rua Pará, entre a Major Gama e a 7 de Setembro, no Bairro Cravo Vermelho, para eliminar problemas que estão ocorrendo no trecho.

Conforme ele, os moradores estão se queixando do excesso de poeira que que tem causado constantes problemas aos moradores da região. Na mesma sessão, o vereador Bira pediu à pasta de Infraestrutura, disponibilização de caminhão pipa para molhar o trecho diariamente, justamente para amenizar a poeira que tem afetado os moradores, causando problemas de saúde, principalmente respiratórios, que se gravou a partir do momento em que a via virou linha de ônibus.

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