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Campo Grande

Câmara aprova restrições ao uso de narguilé em locais públicos sob pena de multa

12 junho 2019 - 09h00Por Correio do Estado

Projeto de lei aprovado nesta terça-feira, 11 de junho na Câmara Municipal traz restrições ao uso do narguilé em locais públicos de Campo Grande. Regulamentação deve ocorrer em 30 dias e, quem descumprir, será multado em R$ 500.

Proposta recebeu emendas que autorizam o uso do narguilé em tabacarias ou similares, espetáculos e shows musicais, com ambientes específicos para a prática, sendo vedada a permanência de crianças e adolescentes nestes locais.

Além da proibição do uso do narguilé em locais públicos que não sejam os especificados na lei, a proposta prevê que a fiscalização e aplicação das sanções pelo descumprimento da legislação ficarão a cargo de órgão competentes do município, que poderão requisitar apoio da Guarda.

O descumprimento da lei implicará em multa de R$ 500, dobrado o valor, em caso de reincidência.

Na Câmara, vereadores divergiram sobre a proibição. Gilmar da Cruz votou a favor da restrição e afirmou que a proibição não é do uso do cachimbo, mas da prática em determinados lugares. “Esse projeto é muito interessante, pois não estamos liberando, nem proibindo, mas estamos limitando em locais públicos, principalmente onde há grande fluxo de pessoas.”, analisou.

Contrário ao projeto, o vereador Vinicius Siqueira disse ser contra a intervenção do Estado na vida particular das pessoas. “Tenho uma linha liberal de evitar que o Estado intervenha na vida do cidadão. Por isso meu voto é não”, resumiu.

A proposta foi aprovada por 19 votos a quatro e segue para sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).

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