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Projeto de MS cria 'licença 1ª infância' para mães cuidarem dos filhos até 3 anos

23 janeiro 2021 - 10h30Por Top Midia News

Além de ser favorável a projetos que melhoram a licença maternidade, o deputado federal Luiz Ovando (PSL) apresentou o projeto de lei ‘Joquebede’, que visa à licença primeira infância remunerada por três anos para mães ou responsável por crianças recém-nascidas. A ideia é que a mãe tenha a licença maternidade comum e, após esse período, possa optar por cuidar do filho, sem prejuízos na renda, como ocorre em países nórdicos.

Ovando comentou sobre a proposta após ser questionado sobre outro projeto que, se aprovado e sancionado, permitirá que a mulher trabalhadora possa escolher entre tirar 120 dias de licença maternidade com salário integral ou 240 com metade da remuneração. O bolsonarista diz que é favorável a toda a ideia que proteja o núcleo familiar e auxilie a formação das crianças.

“Eu sou favorável. Acho que a mãe deve ficar a disposição do filho porque só criamos uma sociedade equilibrada e descente se tivermos filhos equilibrados. A fase de repressão e prisões que aumentam a cada dia mostram que nossa sociedade só está piorando. E cada vez mais as mulheres estão sendo agredidas, até porque as mães acabam tendo que deixar o lar para trabalhar. Nesse meio tempo, saem filhos mal formados, agressivos e violentos.”

Esse projeto de lei pertence aos deputados Jorge Goetten (PL-SC), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Wellington Roberto (PL-PB). A proposta não onera o Estado, pois os valores são iguais.

Licença primeira infância

No projeto de Ovando é garantido, após o término da licença-maternidade, às trabalhadoras, mediante requerimento, a concessão de licença primeira infância, da seguinte forma: I - sem prejuízo do salário da mãe, até que a criança complete 3 anos de idade; II - com remuneração proporcional à redução, pela metade, da jornada de trabalho da mãe, a partir da data em que a criança complete 3 anos de idade e até que esta complete 6 anos de idade.  Ou seja, ela ainda poderá optar por ficar mais três anos cuidando da criança e trabalhando por meio período.

Mães sem renda

Para a mãe sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda, fica garantido o recebimento da renda primeira infância nas seguintes condições: I - no valor de um salário mínimo mensal, até a criança completar 3 anos de idade; e no valor de ½ salário mínimo mensal, a partir da data em que a criança complete 3 anos de idade e até que esta complete 6  anos de idade.

Segundo o parlamentar, o projeto está em análise nas Comissões Pertinentes e não tem data prevista para ser votado. A proposta altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir renda universal para o cuidado de criança na primeira infância e acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença primeira infância.

“Eu sou meio radical em relação à licença maternidade. Penso que quanto mais amadurecermos isso, melhor será no futuro. O meu projeto de lei visa que a mãe fique ao lado do filho por pelo menos três anos após a licença e numa fase parcial de meio expediente até a criança ir à escola. E nesse espaço de tempo a mãe deve receber o salário que recebia antes. Por exemplo, uma advogada que recolhe cinco salários mínimos se afastaria e o governo iria repor isso. Penso que nessa fase que a criança tem a formação de caráter, aprende como as coisas devem ser e se sente valorizada pela mãe ou responsável que está cuidando."

 

 
 
 

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