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Agepan realiza Consulta Pública sobre Tarifa de Pedágio na MS-306

26 janeiro 2021 - 15h30Por Portal de Notícias do Governo de MS

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) disponibilizou para conhecimento e contribuição o estudo técnico que define o valor da tarifa a ser cobrado a título de pedágio na rodovia MS-306. O conteúdo estará disponível em Consulta Pública, no site da Agência, de 25 de janeiro a 8 de fevereiro.

O valor apontado na Nota Técnica é de R$ 10,00 para veículo de passeio, correspondente à variação de 14,58% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período entre setembro/2017 (época dos estudos para a concessão) a dezembro/2020. Conforme previsto no Contrato de Concessão, esse reajuste atualiza o valor de referência que foi indicado nos estudos iniciais para a data atual, quando haverá o início efetivo da cobrança de pedágio.

A concessionária tem previsão de ativar as praças em 1º de março. Para que isso ocorra, deve ter concluído os Trabalhos Iniciais no Sistema Rodoviário (as obras e serviços a serem executados imediatamente após a Data da Assunção, conforme estabelecido no Programa de Exploração da Rodovia). Também é obrigatória a implantação de praça de pedágio, do Serviços de Atendimento ao Usuário e construção dos Postos da Agepan e da Polícia Militar Rodoviária.

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