Menu
Busca quinta, 14 de novembro de 2019
(67) 99820-0742
Set

Por 6 votos a 5, STF muda de posição e proíbe prisão após 2ª instância

08 novembro 2019 - 10h00Por G1
Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira, dia 07 de novembro, derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.
 
O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar. Toffoli defendeu que somente as decisões do júri devem ser imediatamente executadas, pois tratam de crimes dolosos contra a vida.
 
Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
 
Com a decisão, ninguém poderá ser preso para começar a cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos criminais, incluindo, quando cabível, tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, STJ, e STF). Antes disso, somente se a prisão for preventiva.
 
A decisão tem efeito “erga omnes”, ou seja, vale para todas as instâncias do Judiciário e será vinculante, de cumprimento obrigatório.
 
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados pela mudança de entendimento, se não estiverem presos preventivamente por outro motivo. Levantamento do Ministério Público Federal a decisão do STF pode beneficiar 38 condenados na Operação Lava Jato.
 
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode obter liberdade, já que ainda cabem recursos da condenação dele no caso do triplex em Guarujá (SP). Essa decisão caberá à Justiça Federal do Paraná. Nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, entretanto, a mudança de entendimento do STF não os tira da cadeia.
 
No julgamento, os ministros apreciaram três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota.
 
Desde 2016, a Corte autorizou a prisão após segunda instância quatro vezes, mas a análise de mérito das ações permanecia em aberto.
 
Por isso, juízes e até ministros do STF vinham decidindo de forma divergente sobre essas prisões. Agora, será obrigatório seguir o entendimento do Supremo.

Deixe seu Comentário

Set 2
TECNODENTAL

Leia Também

Emenda Constitucional da reforma da Previdência é publicada
Oferta de emprego que veta 'negras e gordas' vira caso de polícia
Vítima de tráfico de pessoas, brasileira conta como escapou de cárcere privado nos EUA
'Mãe, não chora não, mãe', disse menina de 5 anos após ser baleada
‘Casal Grávido’ realiza roda conversa com profissionais da saúde para dialogar sobre gestação
Assassino de vendedor é primeiro beneficiado em MS por decisão do STF sobre 2ª instância
Com produção de chapéus e artefatos em couro, parceria da Agepen garante trabalho e remição na pena a detentos
Estudantes de Corumbá produzem contos com histórias fantásticas durante Oficina no Fasp
Em MS, dos 79 prefeitos eleitos, apenas 16 são pretos e pardos, diz IBGE
Aos 16 anos, campo-grandense concorre prêmio de R$20 mil com vídeo que fez no celular