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Eleitor com deficiência tem até hoje para comunicar necessidades especiais à Justiça Eleitoral

04 julho 2016 - 12h55

Termina nesta segunda-feira, 04 de julho, o prazo para o eleitor com deficiência ou dificuldade de locomoção que irá votar em seção com acessibilidade comunicar à Justiça Eleitoral, às suas restrições e necessidades. A medida garante que a Justiça Eleitoral providencie meios e recursos para facilitar-lhe o exercício do voto.

De acordo com chefe da 7° Zona Eleitoral Anselmo Nina Junior, o procedimento acontece a partir do momento que o eleitor faz o título ou a transferência, é anotado seu histórico e ele é automaticamente alocado em sessões especiais.

“A comunicação deve ser feita por escrito e direcionada ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. Somente eleitores que já fizeram transferência para uma seção com acessibilidade podem fazer a solicitação. O prazo para mudança de local de votação foi encerrado em 04 de maio, por isso, só os que solicitaram tem até 4 de julho para solicitar a adequação das seções”, explicou ao Corumbá Agora o chefe da 7° Zona Eleitoral Anselmo Júnior.

Ainda conforme ele, em Corumbá, essas salas com acessibilidades totalizam uma em cada sessão. “São 61 sessões, ou seja, o mesmo número de salas com acessibilidade para os deficientes físicos, o que facilita o seu direito a exercer sua cidadania”, disse.

As seções com acessibilidade possuem infraestrutura adaptada para facilitar ao máximo o exercício do voto, não sendo, porém, exclusivas para o público com limitações físicas. A Justiça Eleitoral disponibiliza, ainda, urnas eletrônicas com sistema de áudio e teclado em braille.

Alternativa

Mesmo que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral, a legislação permite ao eleitor com deficiência contar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança no momento do voto. Para tanto, o presidente da mesa receptora deverá verificar se a medida é imprescindível e, caso confirme, o acompanhante será autorizado a ingressar na cabine e poderá, inclusive, digitar os números na urna para o eleitor. (com informações TRE)

Fonta: Leonardo Cabral  

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