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Eleições 2016: A partir de hoje, pré-candidatos não poderão “aparecer” em programas de rádio e TV

30 junho 2016 - 04h45

Entra em vigor a partir desta quinta-feira, 30 de junho, a lei que traz a proibição da participação, na apresentação de pré-candidatos a eleições municipais, em rádios e programas televisivos. A data que está prevista no calendário eleitoral, aprovado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral começa a ganhar espaço entre aquelas pessoas que desejam disputar um cargo nas Eleições 2016.

Diante disso, fica proibida a participação dos mesmos em qualquer programa gerado por rádio ou TV, mesmo sendo comentários, pois conforme o texto que traz lei, fica "vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, parágrafo 1º)”.

Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral também lembra que a partir do dia 01 de julho, conforme a Lei nº 9.096/1995, não será permitida a veiculação de propagandas partidárias gratuitas em programas de TV ou até mesmo aquelas que sejam pagas.

Propaganda Eleitoral

Em 2016, as Eleições municipais acontecem no dia 02 de outubro, em todo território nacional. Já a propaganda eleitoral na TV e rádios, terá início no dia 26 de agosto se estendendo até o dia 29 de setembro. Porém, havendo o segundo turno, terá inicio a partir de 48 horas após a proclamação dos resultados do primeiro turno, sendo do dia 05 a 29 de outubro.

Para a propaganda na televisão é obrigatória à utilização da linguagem dos sinais ou o recurso de legenda, para que os deficientes auditivos tenham acesso ao conteúdo dos programas.

Na televisão os programas eleitorais serão exibidos das 13:00 às 13:10 horas e das 20:30 às 20:40 horas, de segunda-feira a sábado. No rádio: das 07:00 às 07:10 horas e das 12:00 às 12:10 horas, de segunda-feira a sábado.

Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação entre 5h e 00h. A divisão deverá obedecer a proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador. (com informações TSE).

Por Leonardo Cabral (colaboração)

 

 

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