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Detran rompe contrato milionário com empresa investigada na Lama Asfáltica

31 maio 2016 - 15h26

O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) rompeu contrato de R$ 73 milhões com o Consórcio REG-DOC, formado inicialmente pelas empresas Itel Informática Ltda e AAC Serviços e Consultoria Ltda. Em seguida, a Itel foi substituída pela Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda.

A Itel é alvo de investigação da PF (Polícia Federal) e da força-tarefa do MPE (Ministério Público Estadual). Já a Mil Tec foi alvo da segunda fase da operação Lama Asfáltica, realizada no último dia 10. A Justiça Federal autorizou cumprimento de mandado de busca, por considerar que a Mil Tec é sucessora da Itel.

De acordo com o Diário Oficial do Estado, a rescisão unilateral do contrato 3263/2014 foi em razão de descumprimento de cláusulas de obrigações e responsabilidades do contratado. A rescisão tem validade a partir de primeiro de abril deste ano. 

Conforme a publicação, houve infração ao disposto em dois artigos da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações): a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; e a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.

O contrato entre o Detran e o consórcio foi publicado em 28 de abril de 2014. O valor era de R$ 73.022.400,00, com vigência de 60 meses. O objeto do contrato era “implantação, manutenção e operacionalização de sistema de registro de documentos”. A líder é a AAC Serviços e a Itel foi substituída pela Mil Tec.

 

Fonte: Campo Grande News

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