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PMA autua fazendeiro em mais de R$ 2 mil por armazenamento de madeira irregular

28 setembro 2016 - 14h53

Um fazendeiro, que não teve o nome revelado, foi autuado por armazenamento de madeira sem a devida autorização (Documento de Origem Florestal - DOF), que é o documento para o transporte e armazenamento de qualquer produto florestal nativo.

O caso aconteceu nesta terça-feira, 27 de setembro, durante fiscalização ambiental na região do Paraguai Mirim, a 130 km da cidade Corumbá, realizada pela Policia Militares Ambiental- PMA.

O proprietário da fazenda havia derrubado árvores da espécie piúva e transformado em estacas e tábuas que estavam sendo utilizadas em mangueiro e cercas na propriedade.

Ao todo foram apreendidos 4,7 m3 de estacas e 2,5 m3 de tábuas da espécie Piúva. O proprietário, residente no local, foi autuado administrativamente e multado em R$ 2.100,00.

Além disso, ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção.

 

ORIENTAÇÕES PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS RURAIS POSSAM UTILIZAR MADEIRA LEGALMENTE EM SUA PROPRIEDADE.

A PMA alerta que os proprietários rurais podem aproveitar até 30 m³ de madeira desvitalizada em sua propriedade. É só fazer um requerimento junto à SEMAC/IMASUL.

Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - PORTARIA IMASUL/MS N. 057 DE 17 de SETEMBRO DE 2007

Art. 1º - Fica dispensado de licenciamento ambiental o aproveitamento de pequena quantidade de material lenhoso desvitalizado seco com objetivo de produzir madeira serrada ou lampinada na forma de postes, esticadores, palanques, esteios ou outros, para uso exclusivo no próprio imóvel rural.

Parágrafo único. Para efeito desta Portaria fica definido que Pequena Quantidade de Material Lenhoso corresponde ao volume de até 20 (vinte) metros cúbicos para as espécies em geral, enquanto que para as espécies florestais especialmente protegidas, tais como: aroeira (Myracrodruon urundeuva); pequi (Caryocar brasiliensis); gonçalo alves (Astronuim fraxinifolium) e quebracho (Schinopsis brasiliensis) a pequena quantidade limita-se a 10 (dez) metros cúbicos.

Art. 2º - O proprietário rural, interessado no aproveitamento de pequena quantidade de material lenhoso desvitalizado seco, deverá protocolar junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL ou em uma de suas Unidades Regionais, o Comunicado de Aproveitamento de Pequeno Volume de Material Lenhoso Desvitalizado Seco, conforme modelo em anexo, devendo ser instruído com a cópia da matrícula imobiliária e cópia do CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel.

1º - Será admitido, em um único Comunicado, a volumetria de 10 m³ de material lenhoso de espécies especialmente protegidas e outros 10 m³ para as demais espécies.

2º - O Comunicado a que se refere o caputdeste artigo terá validade de um ano, ficando proibida, sob qualquer circunstância, a movimentação do material lenhoso para fora da propriedade de origem.

 

 

Fonte: Leonardo Cabral 

 

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