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PMA apreende 135 kg de pescado ilegal e aplica multa de R$ 3,4 mil em comerciante por armazenamento ilegal de peixes

26 janeiro 2017 - 11h44

Policiais Militares Ambientais de Corumbá realizaram ontem (24) uma fiscalização em comércios para averiguar possíveis pontos de venda de pescado ilegal e controle de estoques de pescado no município. Este tipo de trabalho é comum durante a piracema.

A equipe da PMA recebeu denúncias de que havia comercialização de pescado oriundo da pesca predatória no bairro Cervejaria, à margem do rio Paraguai. Ao fiscalizar um comércio, os policiais encontraram 135 quilos de filé de peixes das espécies Pintado e Cachara, que foram apreendidos porque não havia documentação de declaração de estoque.

A proprietária do estabelecimento comercial de 53 anos, residente em Corumbá, foi autuada administrativamente e multada em R$ 3.400. O pescado e duas caixas térmicas foram apreendidos.

A falta de declaração de estoques não é crime, porém, é infração administrativa que prevê a apreensão do pescado e multa de R$ 700 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20, por quilo ou fração do produto, porém, a PMA apurará se o pescado que estava sendo comercializado fora capturado em período de piracema.

Por vezes o infrator não é flagrado praticando a pesca predatória, portanto a PMA continuará continuamente fiscalizando as pessoas físicas e jurídicas, que comercializam pescados e outros produtos que necessitam de documentos que regularizam a origem ou procedência.

CONTROLE DE ESTOQUES DE PESCADO (DECLARAÇÃO)

O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é feito de maneira mais efetiva, para evitar que peixarias adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios, pois se não há para quem vender certamente o pescador não irá capturar peixes neste período. Policiais Ambientais continuarão monitorando e dando baixa nos estoques das peixarias da Capital e Interior. (ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL)

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