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Governador de MS veta projeto sobre controle de cães e gatos

08 outubro 2015 - 15h06

Reinaldo Azambuja justificou que a proposta é inconstitucional. Assembleia Legislativa aprovou proposição em setembro.

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), vetou projeto de lei que cria programa de controle de reprodução de cães e gatos. A mensagem de veto foi publicada na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE).

No veto, o chefe do Executivo Estadual argumentou que a proposta é inconstitucional já que a criação de um programa de governo é competência exclusiva do governador. Foi questionado ainda no projeto a falta de indicação de onde viriam os recursos para execução do programa.

Azambuja ainda justificou que seria inconstitucional criar legislação que possa desorganizar os planos orçamentários do estado. O governador citou ainda que os municípios já fazem controle de zoonoses e que a Constituição Federal determina que as cidades legislem sobre o assunto.

Projeto
Em setembro, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei. Conforme a proposta, os cães e gatos encontrados na rua, que não tiverem identificação, seriam capturados pelos órgãos competentes.

Se em cinco dias o dono do animal não aparecer, o cão ou gato passaria por avaliação veterinária, será castrado e colocado para adoção. Para adotar, a prioridade seria para famílias de baixa renda e entidades de proteção aos animais interessadas na castração.

O Poder Público ficaria responsável em criar um abrigo para cuidar dos animais. Na justificativa, o deputado estadual Márcio Fernandes (PT do B) argumentou que a população de cães e gatos nas ruas coloca em risco tanto a saúde dos animais quanto das pessoas. Afirma ainda que a castração é a principal solução para o problema.

Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul têm legislações semelhantes. O parlamentar apontou ainda que a maioria dos municípios do estado têm dificuldades para castrar e abrigar os animais.

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