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PROCEVE é apresentado em Corumbá e projeto de lei já é discutido na Câmara

23 março 2017 - 14h39Por Assessoria de Comunicação da Câmara

O Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar foi amplamente debatido na quarta-feira, 22, em Corumbá, e a Câmara de Vereadores já está discutindo um projeto de lei que vai dar sustentação à aplicação do PROCEVE na Rede Municipal de Ensino.

A apresentação esteve a cargo do procurador de Justiça Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, idealizador do programa, e foi direcionada não só às autoridades, mas também para diretores e coordenadores das escolas estaduais e municipais, professores, pais e também alunos.

A programação foi encerrada à noite com uma Audiência Pública no Ginásio Lucílio de Medeiros, no Complexo Poliesportivo de Corumbá, e foi direcionada a diretores, coordenadores, professores e pais de alunos, e acabou virando uma grande assembleia geral, por solicitação do próprio procurador.

A apresentação do PROCEVE foi uma realização do Ministério Público Estadual, por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá – Promotoria de Justiça de Proteção à Infância e Juventude, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, que tem como titular a promotora Ludmila Paula de Castro e Silva. As atividades foram direcionadas aos municípios de Corumbá e Ladário.

Foi uma oportunidade para o procurador Sérgio Harfouche apresentar o programa que ele desenvolve no Mato Grosso do Sul. Já na abertura, ele propôs a transformação da audiência em uma assembleia geral, no sentido de se aprovar o novo regimento escolar.

Harfouche explicou que o projeto vai permitir resgatar os papeis, com todos devendo entender suas responsabilidades. Ele aproveitou a presença de pais e educadores e foi taxativo ao afirmar que “cada um precisa entender sua responsabilidade. Os pais devem educar e criar. Já a escola é responsável por ensinar”.

O programa vai permitir buscar soluções conciliatórias entre alunos, genitores e instituições escolares, bem como garantir o direito à educação mediante o resgate da autoridade do professor, a atribuição de responsabilidades a todos os atores da comunidade escolar e a resolução de conflitos de forma consensuada.

O procurador ressalta que a aplicação de reparação de danos no ambiente escolar é uma forma de proteção integral, uma vez que evita que o adolescente vá parar na delegacia. Cita, no entanto, que os regimentos escolares possuem medidas de advertência, sem penalidades. “Por isso, a importância de instituir a reparação pelos danos causados. Os pais delegam para escola a criação dos filhos e a unidade escolar, por sua vez, transfere para a delegacia”, afirmou para em seguida perguntar aos pais: “vocês preferem levar os filhos para as escolas e busca-los nas escolas ou nas delegacias?”.

Harfouche também citou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e disse que o programa não fere o ECA. “As crianças e os adolescentes têm direitos, mas também deveres”, lembrou, destacando que é preciso inserir no regimento escolar, a aplicação de reparação de danos no ambiente escolar, para que, dentro da escola, o aluno repare o erro cometido, seja uma sujeira, algo que quebrou ou alguém que ofendeu.

Outro fator importante é que, com o programa, há redução nos índices da evasão escolar. Em Campo Grande, por exemplo, no primeiro ano, a redução foi de 80%. É isto que espera Harfouche em relação a Corumbá.

Projeto de lei

Em Corumbá, os vereadores já estão discutindo um projeto de lei que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do sistema de ensino do município de Corumbá. A iniciativa visa não só melhorar a segurança nas escolas, mas principalmente proteger a vida de crianças e adolescente do Município.

A proposta é de autoria do vereador Manoel Rodrigues (PRB) que participou das atividades de quarta-feira. Ele elogiou a iniciativa do procurador e da promotora Ludmila, afirmando que o seu papel e da Câmara de Vereadores de Corumbá, “é validar o projeto e garantir sua implantação”.

“Temos que trabalhar para que esse projeto se consolide e perpetue, independente da gestão política atual ou futura. Precisamos resgatar o papel de cada responsável nesse processo, seja ele pai, mãe, professor, aluno. Só desta forma garantiremos a permanência dos alunos em sala de aula, proporcionando assim uma nova perspectiva de futuro para esses jovens, afastando-os cada vez mais da violência das ruas”, comentou.

A programação da noite contou também com as presenças dos vereadores Evander Vendramini (PP), presidente da Câmara de Corumbá, e de Chicão Vianna (Solidariedade); do deputado estadual Herculano Borges; do prefeito de Ladário Carlos Anibal Ruso, bem como de representantes das forças de segurança pública e das secretarias de educação dos dois municípios.

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