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Prefeitura entra na Justiça contra a Sanesul, por danos ao pavimento

04 julho 2016 - 14h37

Esgotadas todas as tentativas para fazer com que o pavimento asfáltico da cidade fosse recuperado de forma adequada, após intervenções nas redes de água e de esgoto sanitário, a Prefeitura de Corumbá está entrando com uma ação na Justiça contra a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).

A informação foi prestada pelo Procurador Geral do Município, advogado Júlio César Pereira da Silva, citando que a Sanesul não tem cumprido as normas estabelecidas pelo contrato de concessão dos serviços públicos de água e esgoto.

Ele lembra que a Prefeitura, desde o início de 2013, vem desenvolvendo um programa de recuperação do pavimento das vias asfaltadas na área urbana de Corumbá, inclusive recuperando trechos que sofreram intervenções da rede de esgotamento sanitário. “Surgem problemas na rede, principalmente vazamentos de água, que devem ser corrigidos pela Sanesul que acaba deixando verdadeiras crateras nas ruas da cidade e, quando recupera, utiliza material de qualidade inferior, causando prejuízos”, informou.

O procurador citou que, quando acontece intervenções por parte da empresa de saneamento, para corrigir vazamentos, o trecho fica aberto durante longo tempo, o que acaba trazendo prejuízos ao restante do pavimento que já recebeu obras de recapeamento por parte da Prefeitura.

“E quando faz a recuperação, a Sanesul tem utilizado material inferior, não atendendo as normas estabelecidas, onerando os cofres públicos e trazendo prejuízos também à população”, observa, acrescentando que este assunto vinha sendo tratado pela Procuradoria Geral do Município com a direção da empresa, com intermediação do Ministério Público.

“Estávamos conversando com a direção da empresa, intermediado pelo Ministério Público, para estabelecermos um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC). Mas não houve avanço. A única alternativa será entrar na Justiça, atendendo o próprio Ministério Público que em abril, recomendou que acionássemos a Sanesul na Justiça Comum”, observou.

Segundo o procurador geral, durante esse período de negociação, a empresa de saneamento continuou realizando correções de vazamentos, não recuperando o pavimento de acordo, como determina o contrato de concessão, ou mesmo deixando a ‘vala’ aberta.

“Isto está ocorrendo direto. Existem trechos que acabaram de ser recuperados e já estão danificados devido às intervenções da Sanesul. A Prefeitura tem feito um grande esforço, investindo recursos, para deixar as vias urbanas em boas condições, para atender a população. Mas, estas intervenções acabam causando prejuízos e por isso resolvemos acionar a empresa na justiça, seguindo o que orientou o próprio Ministério Público”, observou.

Mesmo com a decisão de entrar na Justiça, a Prefeitura de Corumbá continua aberta ao diálogo com a Sanesul para buscar uma solução definitiva para este problema que já é antigo na cidade, evitando prejuízos aos cofres públicos e também à população.

 

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