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PEC de Reinaldo pegou até conselheiros da Ageprev de surpresa

02 dezembro 2019 - 11h30Por MidiaMax

Em ata registrada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (2), conselheiros estaduais da previdência em Mato Grosso do Sul, foram pegos de “surpresa”, com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), apresentada na ALMS (Assembleia Legislativa) na semana passada, alterando a previdência dos servidores

Na 9º reunião realizada no dia 28 de novembro, foi registrado que o Conselho Estadual de Previdência, como órgão fiscalizador da Ageprev (Agência de Previdência Social do Estado) e representante do servidor público estadual, ‘não vem sendo consultado e nem chamado para as discussões que envolvem a previdência’. A reunião teve a presença de oito conselheiros.

Segundo a ata, a Conselheira e especialista em previdência, Dalva Regina de Araújo, disse na reunião que a ação do governo estadual ao apresentar a PEC era previsível, porém, achou que o governador aguardaria a tramitação da PEC Paralela 133/2019, que ainda não foi votada no Senado Federal e inclui estados e municípios na Reforma da Previdência, de uma forma geral. 

Ainda conforme a conselheira, o Governo de Mato Grosso do Sul não foi o único a apresentar a PEC, como outros estados também aderiram a esta antecipação de reforma previdenciária. Quem lavra a ata é a secretária Executiva, Celi Teresinha Moreira Leal.

Além da ata da reunião realizada em novembro, foi publicada a 8º reunião, no dia 31 de outubro, onde Dalva Regina comentou sobre a Reforma da Previdência. Isso comprova que a Ageprev não foi mesmo consultada, antes do governo apresentar a PEC na ALMS. 

Na ata de outubro, a especialista em previdência se pronunciou aos conselheiros presentes sobre a PEC Paralela e Reforma da Previdência. De acordo com a ata, as alterações promovidas pela Proposta ainda não atingirão os servidores dos Estados, Distrito federal e Municípios até que seja apreciada a PEC Paralela, disse ela quando a reunião foi realizada. 

Ainda sobre a Reforma da Previdência, a Conselheira discorreu a respeito da regra geral para aposentadoria por idade após implementação da PEC, das regras para a aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória, e regras de transição para os servidores públicos e para os professores.

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