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Serralheria engana clientes, funciona sem alvará e ganha multa do Procon

06 agosto 2020 - 09h00Por Top Midia News

Uma Serralheria da  avenida Júlio de Castilho, em Campo Grande, foi autuada e multada pelo Procon/MS, por não entregar serviços contratados por dezenas de clientes. Os representantes do estabelecimento foram intimados para comparecer nas audiências de conciliação, mas não foram.

O Procon Estadual emitiu 26 notificações à empresa, que mesmo assim, não se manifestou. Os proprietários não entregaram os serviços e também não devolveram o dinheiro dos clientes. Para cada infração foi arbitrado o valor de 220 Uferms – Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul. Atualmente, cada unidade equivale a R$ 31,18  e, assim, o montante da multa chega a R$ 178.348,60, uma vez que o total de Uferms é de 5.720.

Em atendimento às demandas dos consumidores, equipe de fiscalização do Procon Estadual realizou ação na sede  da empresa tendo constatado inúmeras outras irregularidades,  entre as quais a ausência de alvará  de localização e funcionamento e de licenças  ambiental, sanitária e alvará do Corpo de Bombeiros que deveriam estar expostos em local  visível.

Os donos recusaram comparecer ao local e os fiscais foram recebidos por três funcionários da empresa. Apesar de não se tratar de fiscalização trabalhista, os três empregados aproveitaram a presença  da equipe para denunciar irregularidades no regime de trabalho.

Um deles alegou trabalhar há seis anos, outro um ano e terceiro dois meses sem, no entanto terem  direitos trabalhistas por não terem registro em carteira e, ainda por cima, estão com seus  salários atrasados.

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