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Sem arrecadar R$ 26 milhões, novas taxas querem reduzir em até 30% valores de registro de imóveis

14 dezembro 2019 - 11h15Por Midia Max

O novo projeto de emolumentos, que fixa o valor das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul, foi encaminhado na última quinta-feira (12) para a Assembleia Legislativa e, se aprovado, deve diminuir em até 30% o valor para registro de imóveis no Estado. O Tribunal de Justiça, que elabora o projeto, calcula que em três anos, o Estado deixou de arrecadar R$ 26 milhões com registros.

Poderes como o Ministério Público e o Executivo, que criou o Fundo de Desenvolvimento para a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado, também encaminharam projetos para redução do valor da arrecadação quando for feita a escritura com o valor declarado.

De acordo com a justificativa encaminhada, os Poderes pretendem estimular o registro de imóveis do Estado, aumentando a arrecadação e evitando que os valores sejam recolhidos em outras unidades da federação. Atualmente, Estados como o Paraná oferecem taxas mais baratas e muitos registros de casas e propriedades são feitos no Sul do país. Apenas nos casos dessas escrituras, os Poderes deixarão de arrecadar 10% para arrecadar 6,66%.

No projeto das taxas, que é elaborado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, há regulamentação para que os valores dos emolumentos sejam corrigidos monetariamente a partir do dia primeiro de cada ano, e considerará o percentual acumulado de 12 (doze) meses da variação do valor da Uferms (Unidade Fiscal de Referência do Estado de Mato Grosso do Sul).

Os novos valores reduzem custas também para quem precisa registrar imóveis financiados por programas populares ou de pequeno valor.

Os valores praticados estão sem reajuste desde 2005, aprovados pelo então governador José Orcírio Miranda dos Santos.

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