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Motoristas de aplicativo fazem carreata pela suspensão de novas regras

14 janeiro 2020 - 14h00Por Campo Grande News

As regras ainda nem entraram em vigor e grupo de cerca de 80 motoristas de aplicativo realizou carreata na manhã desta terça-feira, na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande, reivindicando a suspensão por 120 dias das fiscalizações para verificar a aplicação das regras de regulamentação do serviço, previstas para entrar em vigor no dia 30 deste mês. Os condutores pedem ainda a revisão de dez pontos da lei, como os relativos à idade do veículo, realização de exame toxicológico, vistoria a cada três meses e identificação do veículo.

concentração ocorreu por volta das 8h, em frente à Cidade do Natal. A fila de carros, de cerca de 2 km, ocupou uma das faixas da avenida e seguiu ao som de buzinas até a Prefeitura de Campo Grande. No local, foi protocolado documento com o pedido de suspensão da fiscalização por 120 dias. “Por exemplo, a prefeitura exige a realização de curso e às vésperas da medida entrar em vigor os motoristas não sabem como isto vai ser oferecido. Não existe decreto da prefeitura dizendo como vai funcionar”, explica o advogado do grupo, Yves Drosghic.

Documento também foi encaminhado ao MPE (Ministério Público Estadual) questionando dez pontos da lei.

Há dois anos atuando como motorista de aplicativo, Fernando França, de 57 anos, explica que a idade da frota estabelecida pela lei municipal, de 8 anos, contradiz regras estabelecidas pelos próprios aplicativos e pela legislação federal responsável por regulamentar o serviço, que é de dez anos. Segundo ele, a medida implicaria na redução da frota pela metade levando ao desemprego 4 mil motoristas.

Para Kleber da Rocha, 36 anos, este é um dos pontos mais problemáticos das regras. “A lei municipal não respeita a lei federal”, pontua.

Ana Cláudia Bacche, 30 anos, afirma que exigência semelhante é feita de forma menos rigorosa em outros serviços. “Para o Consórcio Guaicurus, por exemplo, a idade da frota exigida é de 15 anos”, afirma se referindo a empresa responsável pelo serviço de transporte público na Capital.
Ela também destaca os incentivos fiscais oferecidos para taxistas nas compras de veículos e a não exigência para este segmento de vistoria a cada três meses, como o estabelecido pelas novas regras.

Para Adeanir Rocha, 27 anos, outro ponto incoerente é a exigência de exame toxicológico. “Isto é exigido para habilitados de categoria para cima de C. Aqui nos somos A e B”.

Polêmicas – Rodeados de polêmicas, a aplicação de regras para atuação dos motoristas de aplicativo foi aprovada pela Câmara de Vereadores em setembro do ano passado e sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad no mês seguinte, com apenas um veto. Os serviços estão disponíveis na Capital desde 2015.

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