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Ministério da Economia anuncia que, em março, Brasil terá regulamentação oficial de apostas esportivas

20 fevereiro 2020 - 14h00Por MidiaMax

O governo brasileiro deve apresentar em março a regulamentação definitiva sobre apostas esportivas no país. Ao menos, é o que garantiu o subsecretário de Prêmios e Sorteios do Ministério da Economia, Waldir Eustáquio Marques Júnior, em entrevista ao Valor Econômico. O projeto final, segundo ele, distancia-se um pouco do que foi delineado em um primeiro momento, o que não deve atrapalhar os investimentos previstos para a área.

A regulamentação do mercado de apostas no Brasil é aguardada desde dezembro de 2018, quando foi promulgada a Lei 13.756/18, decorrente da MP 846/18, que basicamente legaliza e regulamenta as apostas esportivas no Brasil, seja por meio físico ou pela internet.

A ausência de uma normativa, contudo, não tem impedido o funcionamento de empreendimentos na área, a exemplo da plataforma LeoVegas para apostas esportivas, que já está em atividade no Brasil – dentro da legalidade. Isso ocorre porque sites estrangeiros não se enquadram na legislação atual, tendo em vista que seus servidores não estão hospedados em território nacional.

De qualquer maneira, a regulamentação é um passo importante para o mercado de apostas no país, podendo garantir que possíveis práticas ilegais sejam coibidas e a proteção dos consumidores seja garantida. Além disso, a medida poderá gerar mais receita para os governos federais e estaduais, podendo diminuir o atual rombo nas contas públicas do país, conforme explicou Pedro Trengrouse, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 

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