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Ex-secretário, conselheiro do TCE é condenado a devolver R$ 508 mil

03 dezembro 2019 - 16h00Por Campo Grande News

O conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Osmar Domingues Jeronymo foi condenado por improbidade administrativa, crime cometido de 2004 a 2006, período em que ele foi secretário da prefeitura de Campo Grande. A sentença refere-se à denúncia do MPMS (Ministério Público de MS) de 2008 sobre venda de notas em contrato fraudulento com empresa de publicidade, ou seja, 11 anos depois da acusação.

A sentença foi dada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos no dia 29 de novembro e publicada ontem (2) no Diário Oficial da Justiça.

A Justiça determinou que Osmar Jeronymo devolva R$ 508.180,63 aos cofres públicos, corrigidos pelo IGMP e acrescido de juros, além de pagar multa de R$ 705 mil. O conselheiro ainda foi condenado a perda de função pública, o que pode fazer com que deixe o cargo no TCE-MS, suspensão dos direitos políticos por sete anos e veto à contratação com poder público por prazo de cinco anos.

Na denúncia do MPMS (Ministério Público de MS), consta que Jerônymo, de 2004 a 2006, enquanto ocupava cargo de secretário municipal de Governo da Prefeitura de Campo Grande, na gestão André Puccinelli, e se utilizou da empresa Apoio Comunicação Total Ltda para desvio de verba pública.

Em maio de 2002, a empresa foi contratada para prestação de serviço de publicidade: criação, produção, impressão e veiculação de propaganda por meio de outdoors, busdoors e tri-face.

Segundo a denúncia, a partir de 2004, as notas demonstravam os pagamentos, mas não a efetivação dos serviços. Jeronymo era responsável pela prorrogação dos contratos e pagamentos até 2006, enquanto ele permaneceu no cargo. O MPMS calculou que as notas somaram, de 2004 a 2006, o valor de R$ 508.180,63.

Durante o processo, o juiz marcou audiências para interrogar os acusados e, em referência a Osmar Jerônymo, criticou a ausência nas sessões. “O decurso de pelo menos 7 meses desde a primeira tentativa de ouvi-lo sem sucesso, respeitosamente, demonstra total desinteresse seu em estar em juízo”. Independentemente de confissão ou apresentação da linha de defesa, o magistrado considerou que é “fato que os elementos de prova quanto sua participação na fraude são robustos”.

Além de Osmar Jeronymo, também foi condenado Hugo Sérgio Siqueira Borges, proprietário da Sergraph (Gráfica e Editora Quatro Cores), que segundo o MPMS, se utilizou de dois laranjas para que figurassem como donos da Apoio Comunicação e, assim, manter o esquema fraudulento. Borges tinha procuração com amplos poderes para representar a Apoio e, assim aditivava os contratos com o então secretário.

O empresário foi condenado ao ressarcimento integral de R$ 822.551,63, pagamento de multa civil de R$ 1,7 milhão, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por 9 anos e proibição de contratar com poder público pelo prazo de 10 anos.

Na sentença, o magistrado lembra que Osmar Jerônymo ocupa função de conselheiro do TCE e que a condenação em primeira instância é legal, já que a denúncia foi feita em 2008, antes dele ter assumido o cargo, que ocorreu em janeiro de 2015.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do conselheiro. A informação é que ele não tomou conhecimento da decisão e que aguardaria o retorno do advogado, que está em viagem, e amanhã divulgará nota sobre a condenação.

 

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