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Disputa judicial do Parque da Serra da Bodoquena tem indefinição envolvendo produtores, União e MPF

12 setembro 2019 - 10h00Por G1/MS

O Parque Nacional da Serra da Bodoquena foi criado há 19 anos, tem 76 mil hectares e estende-se pelos municípios de Bonito, Bodoquena, Porto Murtinho e Jardim.

O decreto de criação do parque previa que donos das terras da região fossem indenizados, já que não podem produzir em parte delas, mas um grupo de quatro sindicatos rurais e 15 fazendeiros foi à Justiça afirmar que aproximadamente 80% deles não receberam até agora nenhum do valor Governo Federal.

"O que não pode é a União ficar tripudiando a vida inteira e querendo obter o confisco sem pagar nada [...] qualquer desapropriação senão for feito nada, em 5 anos o decreto fica prescrito", disse o advogado, Odilon de Oliveira.

O presidente da Famasul, Maurício Saito, defende que os produtores sejam indenizados. "A partir do momento que se cria uma unidade de conservação o produtor tem que ser indenizado pela sua área e a nossa dúvida da possibilidade existente hoje da indenização, e por isso, nosso posicionamento a favor da ação impetrada pelos produtores e também pelos quatro sindicatos", explicou.

No mês de julho, a Justiça Federal decidiu a favor dos fazendeiros, entendendo que o decreto de criação do parque perdeu a validade após quase vinte anos. Na prática, se essa decisão fosse definitiva, o parque perderia 80% da área.

O Ministério Público Federal recorreu e o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) cassou a decisão que suspendia os efeitos do decreto de criação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Na decisão o MPF defendeu a importância da unidade na preservação e afirmou que o parque é um exemplo de patrimônio ambiental, reconhecido mundialmente.

O Parque Nacional da Serra da Bodoquena é formado pelos biomas do Cerrado e do Pantanal e tem ainda uma área de Mata Atlântica. No local, já foram identificados mais de 30 espécies de mamíferos terrestres, 300 de aves e 90 espécies de peixes

 

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